Menos papéis, redução no tempo de fiscalização, menor preço de frete, e a valorização do caminhoneiro autônomo. Conheça o Documento Eletrônico de Transporte(DT-e).
Quantas vezes o seu frete já atrasou? Quanto sua transportadora gasta com papel no mês, só para imprimir um código de barras para cada mercadoria que vai transportar? Quantas vezes, você caminhoneiro, ficou horas preso em um posto de fiscalização?
A burocracia nas estradas brasileiras não é nenhuma novidade, todo ano gastamos milhares de toneladas de papel apenas para imprimir documentos relacionados ao transporte de cargas, na carga fracionada, por exemplo, o caminhoneiro deve levar consigo um papel para cada item transportado em seu caminhão. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, há mais de 90 documentos federais, estaduais, municipais e de outros órgãos de fiscalização (como o Inmetro e o Ibama), que regularizam os fretes nas estradas brasileiras.
Além de toda essa papelada, o caminhoneiro faz várias paradas, em vários postos de fiscalização, durante a execução de suas rotas. O tempo de espera para a fiscalização da carga pode variar de 6 horas a alguns dias, dependendo do modal de transporte. O que impacta diretamente no preço e no prazo das entregas.
Decompondo o preço dos fretes no Brasil, segundo o Ministério da Infraestrutura, os encargos relacionados ao transporte de cargas são divididos da seguinte maneira:
- 47% em impostos;
- 40% em intermediários, sendo grande parte desse montante reservado para encargos burocráticos;
- E apenas 13% do montante fica com o caminhoneiro autônomo.
Toda essa burocracia, além de atrapalhar a cadeia produtiva do setor, impacta diretamente no preço dos produtos, pegando um exemplo do Deputado Federal Jerônimo Goergen (autor da MP 1051/21, que cria o DT-e), em entrevista para a Rádio Câmara, um simples produto – como um fone de ouvido – custa cerca de R$ 3,00 a mais só por conta da burocracia.
Para mudar essa realidade e digitalizar o processo, a Câmara Legislativa Federal aprovou no dia 16 de julho de 2021, a MP 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O objetivo da proposta é unificar todos os documentos referentes ao transporte de cargas, em um único documento digital, o DT-e, que tem como principal objetivo valorizar o caminhoneiro autônomo e promover uma reformulação na cadeia produtiva do transporte, envolvendo todos os modais do Brasil.
O que muda com o DT-e?
“As sucessivas paradas de caminhoneiros em postos fiscais para carimbar notas e a necessidade de carregarem pilhas de documentos na boleia dos caminhões serão, muito em breve, cenas do passado. O DT-e é a grande revolução do setor de transportes”. (Tarcísio Gomes de Freitas – Ministro da Infraestrutura em reunião com caminhoneiros, transportadores e embarcadores no dia 17/06).
O DT-e, é uma plataforma tecnológica desenvolvida pelo Ministério da Infraestrutura, que simplifica a fiscalização do transporte de cargas no Brasil, digitalizando a emissão de documentos obrigatórios. A proposta é substituir toda documentação impressa, pelo celular, centralizando o processo em aplicativos como o InfraBR. Os documentos são leves e o app roda em qualquer smartphone.
O documento será obrigatório e substituirá os mais de 90 documentos que regulamentam a atividade do setor, quem arca com o custo é o emissor do documento e a estimativa é que o custo de emissão seja de R$ 1,00. O DT-e também incentiva o transporte multimodal, pois contemplará o transporte rodoviário, ferroviário, portuário e aéreo.
Segundo Marcelo Sampaio, secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, em entrevista ao programa ‘Pé na Estrada’, o objetivo é que o caminhoneiro consiga passar as barreiras de fiscalização estaduais, sem a necessidade de parar. A fiscalização ocorrerá através de ‘tags’ de identificação dentro dos caminhões, que estarão interligados com os postos de fiscalização.
Valorização do Caminhoneiro Autônomo
Além de otimizar o transporte, o DT-e também contempla as informações de valor do frete e o vale-pedágio a serem pagos, regulamentando leis como a 13.703/18, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, facilitando a fiscalização e proporcionando maior segurança jurídica aos caminhoneiros autônomos.
Outro ponto que favorece os caminhoneiros autônomos, é a extinção da carta de frete. Com o DT-e, os caminhoneiros passam a receber seu dinheiro diretamente em sua conta bancária – através de alguns bancos que participam do processo – possibilitando a antecipação de recebíveis e facilitando o acesso ao crédito, pois cada frete que o caminhoneiro iniciar, irá destacar uma expectativa de ganho assim que o documento é emitido.
Ainda segundo Marcelo Sampaio, esse processo de digitalização ocorrerá de forma gradual, em 3 etapas:
- Unificação dos 41 documentos de transporte federais;
- Unificação com os documentos de órgão federais, como o Ibama, ANP, Inmetro, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura;
- Integração de documentos fiscais em conjunto com o setor.
Desafios da MP 1051/21 e prazos
Marcelo Sampaio afirma que a ideia é transformar todos os documentos envolvidos no transporte de cargas em um só, porém ressalta que o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) ainda permanece, e dependerá de cada Estado a sua integração com o DT-e. Para fretes internacionais continua valendo o sistema vigente.
Uma das mudanças mais significativas, é a diminuição da carga tributária em cima da documentação. O DT-e também diminui a necessidade de participação de alguns intermediários, reduz o preço do frete para embarcadores e aumenta os ganhos do caminhoneiro autônomo. A previsão é de que os encargos relacionados ao transporte de cargas sejam divididos de uma nova maneira:
- 41% em impostos;
- cerca de 20% em intermediários;
- cerca de 40% do valor do frete destinado ao caminhoneiro autônomo.
Em relação à aprovação da MP 1051/21, Marcelo afirma que a expectativa é que a lei seja aprovada pelo Senado até o final de agosto e será sancionada pelo Presidente na segunda quinzena de setembro. O prazo limite para aprovação no senado é até 28 de setembro.
Sendo aprovada a lei do DT-e dentro dos prazos estipulados, a perspectiva do Ministério da Infraestrutura é de que até 2022, metade do setor já opere com o documento, e até 2023, toda a transição para o transporte eletrônico seja concluída.
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